Edital de Convocação Nº 18/2017

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Edital de Convocação Nº 18/2017

PERÍODO EXTRAORDINÁRIO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA C MARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 489/2017 – GAB,

CONVOCA

Os Vereadores para sessão extraordinária no período extraordinário, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2017, às 10:30 horas, para apreciação da seguinte pauta:

– Projeto de Lei nº 64/2017 de autoria do Poder Executivo – Autoriza a participação, com reservas, do município de Pitanga no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 65/2017 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal ou via Agência de Fomento do Estado do Paraná, a oferecer garantias e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 66/2017 de autoria do Poder Executivo – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de PITANGA, denominado de REFIS PITANGA 2018, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 67/2017 de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a adquirir a adquirir uma área de terra e doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR imóvel que especifica e dá outras providências.

 

Paço da Liberdade, em 15 de dezembro de 2017.

 

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